CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES

Vereador Huander Boff critica falta de transparencia do Executivo em omitir dados sobre despesas do município


O jornal a Tribuna voltou a publicar matéria sobre a transparência de informações dos municípios com relação as despesas ordenadas pelo Executivo e mais uma vez, Barra de São Francisco figurou como um dos que não enviaram dados relacionados ao assunto. A matéria foi publicada no jornal impresso desta quarta-feira dia 07, na página 21 (política) com o título: "Municípios aumentam gastos com pessoal".


De acordo com o texto publicado, dos 76 municípios que tiveram as finanças analisadas, Barra de São Francisco e São José do Calçado, não tinham dados disponibilizados para consulta. Esta situação levou o vereador Huander Boff Cleyde Cardoso de Souza (PSB), a criticar a falta de transparência com que o Executivo vem tratando o assunto, afirmando que a atual administração que é do Partido dos Trabalhadores (PT), que apregoa estar cumprindo a legislação e que consequentemente propaga uma administração transparente, na verdade não age desta forma. "Isso é um absurdo carregado de hipocrisia total", critica o parlamentar.


Para o parlamentar que integra a mesa diretora como 2º secretário e a comissão de Justiça, Legislação e Redação a hipocrisia está quando o Executivo alega uma coisa e faz outra. "Nossa comissão na Câmara Municipal vem sendo hostilizada por parte da atual administração, quando acusa a composição de "segurar" projetos e não emitindo pareceres quando em regime de urgência, solicitado pelo prefeito Alencar Marim, o que não é verdade já que para analisar tais projetos, se faz necessário que o chefe do Executivo, remeta as informações solicitadas, fato que não ocorre e quando acontece, nos obriga a solicitar renovadamente tais pedidos", justifica Boff.


O vereador Huander Boff disse ainda que negar informações, omitir dados, não apresentar transparência nas ações e outras práticas, configura uma postura que leva dúvida dentro do processo administrativo. "Não é a primeira vez que o município omite os seus dados com despesas levando o município a figurar matéria nos jornais, atestando esta prática", afirma Boff, acrescentando que recentemente quando na apreciação do projeto do Executivo para a realização do concurso público, a comissão que ele integra, solicitou informações sobre o inpacto na folha de pagamento, com a criação de cargos e "mais uma vez o prefeito Alencar Marim não nos respondeu e ainda acusou injustamente a Comissão de tentar "emperrar" o processo, como se nós os vereadores, estivessemos contra a realização do mesmo", lamentou o vereador.


A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, encaminhou ofício para a Presidência do Legislativo, solicitando a devolução ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, que “autoriza a realização de concurso público, cria cargos e vagas, dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para o cargo de professor PEB IV, objeto desta Lei e dá outras providências. Fazem parte desta comissão, os vereadores Wilson Pinto das Mercês - Mulinha que é o presidente, Admilson Ribeiro Brum como relator e Huander Cleidy Boff como secretário.


Sobre o concurso público
Os membros da comissão, em análise ao referido projeto de Lei, optaram pela devolução devido a inconsistência no número de vagas existentes na Emenda Aditiva Modificativa ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 e o descrito nos dados para o cálculo do impacto na Folha de Pagamento em atendimento a Lei 061/1999, anexo ao projeto.


Com o número de vagas solicitadas não batia com os números de vagas existentes nos dados para o cálculo do impacto na folha de pagamento, a Comissão achou por bem, devolver ao Executivo, para que fosse realizado a correção e retificação das irregularidades verificadas na sua redação.


A Comissão também em razão de cargos a serem criados e de acordo com o que exige a Lei Complementar Federal nº 001/2000 pediu que o Executivo, ao reenviar o projeto, envie também algumas informações que se faz necessário, como:
Por se tratar de um projeto de lei complementar, com despesa com pessoal, sendo a mesma despesa obrigatória de caráter continuado, solicitamos que encaminhem junto ao mesmo, os relatórios exigidos pela Lei Complementar nº001/2000, descrito em seu artigo 17, parágrafos 1°, 2°,3º e 4°, tendo em vista que tal concurso terá a criação de vagas.


Solicitamos que nos seja enviado o valor das despesas com pessoal, até a competência de março de 2019, juntamente com a Receita Corrente Líquida, Índices de Gastos com Pessoal, destacando o limite máximo da despesa com pessoal, o limite prudencial e o limite de alerta, incluindo a memória de cálculo.
Em suas alegações finais, a Comissão escreve que são sabedores que para realizar um concurso público, gera gastos e como alguns vereadores que compõem o Poder Legislativo tem manifestado através de emendas e ofícios, endereçados ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando novos cargos e vagas, bem como um melhor estudo na remuneração de alguns profissionais, e por compreenderem também, devido as inúmeras cobranças apresentadas pela população, que almejam fazer o concurso, mas não tem cargos ou vagas para suas áreas e por saberem que até o final de janeiro de 2019, o município possuía 438 contratos em vigência, nos mais diversos cargos, fora os 80 cargos comissionados, a Comissão solicitou que o Chefe do Executivo Municipal, possa rever as vagas e cargos disponíveis, acrescentando outros cargos para o concurso público a ser dado, contemplando assim toda a população.


Hoje, a situação é grave já que o Ministério Público notificou o prefeito Alencar Marim por não ter informado sobre o cálculo do impacto na Folha de Pagamento em atendimento a Lei 061/1999. Além disso, segundo Huander Boff, os parlamentares que votaram favoráveis a matéria sem as devidas correções, podem sofrer sanções, já que foram induzidos a aprovarem atendendo pedido do Executivo.

 

ASCOMCMBSF
 

 

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de agosto de 2019

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Rua Tiradentes, n° 205 – Bairro Irmãos Fernandes
Barra de São Francisco – ES


Telefone(s): (27) 3756-2114 / (27) 3756-2720

E-mail: faleconosco@barradesaofrancisco.es.leg.br

Atendimento ao Público:
Segunda das 08h00 às 17h00
Terça a Sexta-feira 08 às 13h00


Horário das Sessões Plenárias:
17 horas (Calendário)